Projetos de lei
Minhas leis aprovadas
Semana de combate à violência doméstica
Ainda no primeiro mandato, tivemos a oportunidade de nosso 1º projeto de lei ser sancionado como Lei Federal. Trata-se da Lei 14.164/21, que torna real uma semana escolar de conscientização contra a violência doméstica, a qual acontece em todas as instituições públicas e privadas do país.
O mais bacana dessa Lei é que nasceu de um projeto totalmente participativo entre eu e meu gabinete com alunos mato-grossenses
Redução de imposto sobre combustíveis
A tributação de maneira mais justa sempre esteve entre minhas pautas de trabalho. Nos últimos dois anos, por exemplo, vimos como os valores na bomba, cobrados no combustível, foram muito inflacionados.
A Lei Complementar 192/2022 nasceu de uma proposta nossa, para evitar que todos os impostos da cadeia de produção recaíssem somente na conta do consumidor. Essa lei foi o início de um novo debate do qual também participo, que é a necessidade de mudança na política de preços da Petrobrás.
+ Projetos de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de aplicativo de transporte de passageiros disponibilizarem aos usuários o registro de contato de emergência.
Torna hediondos os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Torna hediondos os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Dispõe sobre as relações de consumo para a subsistência praticada de forma enganosa ou abusiva em situação de riscos ou desastres.
Dispõe sobre os objetivos fundamentais do Banco Central do Brasil e da outras providências.
Prevê a implantação de policiamento escolar na proteção de crianças e adolescentes.
Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica.
Institui o cadastro nacional de servidores públicos.
Comissões parlamentares
Vice-Líder do Governo
Membro da Comissão de Finanças e Tributação
Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Membro da Comissão Externa da Intervenção na Saúde Pública do Município de Cuiabá-MT
Membro da Comissão Externa da Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore
Membro da Comissão Mista de Plano, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Membro da Comissão de Viação e Transportes
Membro da Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
Membro da Comissão Especial dos Subsídios Tributários e Creditícios
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Membro da Comissão Externa do Sistema Único de Segurança Pública
Membro da Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Membro da Comissão Especial do PL 3515/15 – Superendividamento do Consumidor
Membro da Comissão Especial da PEC 135/19 – Cédulas Físicas para Plebiscitos
Membro da Comissão Especial dos Subsídios Tributários e Creditícios
Membro da Comissão Especial da PEC 391/17 – Fundo de Participação dos Municípios
Membro da Comissão Especial do PL 8045/10 – Código de Processo Penal: Titular, 09/07/2019 – 02/06/2021
1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
3º Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Membro da Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Membro da Comissão Especial da PEC 015/15 – Fundeb
Membro da Comissão Especial do PL 3515/15 – Superendividamento do Consumidor
Membro da Comissão Especial dos Subsídios Tributários e Creditícios
Membro da Comissão Especial da PEC 391/17 – Fundo de Participação dos Municípios
Membro da Comissão Especial do PL 1095/19 – Reclusão por Maus-Tratos a Animais
Membro da Comissão Especial do PL 8045/10 – Código de Processo Penal: Titular, 09/07/2019 – 02/06/2021
1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
3º Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Membro da Comissão de Educação
Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Membro da CPI – Práticas Ilícitas no mbito do BNDES
Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Membro da Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
Membro da Comissão Especial da PEC 015/15 – Fundeb
Membro da Comissão Especial do PL 3515/15 – Superendividamento do Consumidor
Membro da Comissão Especial dos Subsídios Tributários e Creditícios
Membro da Comissão Especial da PEC 391/17 – Fundo de Participação dos Municípios
Membro da Comissão Especial do PL 1095/19 – Reclusão por Maus-Tratos a Animais
Membro da Comissão Especial do PL 8045/10 – Código de Processo Penal: Titular, 09/07/2019 – 02/06/2021
Membro da Comissão Mista de Plano, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Membro da Comissão de Viação e Transportes
Membro da Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
Membro da Comissão Especial dos Subsídios Tributários e Creditícios
1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
3º Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Membro da Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Membro da Comissão Especial da PEC 015/15 – Fundeb
Membro da Comissão Especial do PL 3515/15 – Superendividamento do Consumidor
Membro da Comissão Especial dos Subsídios Tributários e Creditícios
Membro da Comissão Especial da PEC 391/17 – Fundo de Participação dos Municípios
Membro da Comissão Especial do PL 1095/19 – Reclusão por Maus-Tratos a Animais
Membro da Comissão Especial do PL 8045/10 – Código de Processo Penal: Titular, 09/07/2019 – 02/06/2021
1º Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
3º Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Membro da Comissão de Educação
Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Membro da CPI – Práticas Ilícitas no mbito do BNDES
Membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Membro da Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher e Feminicídio
Membro da Comissão Especial da PEC 015/15 – Fundeb
Membro da Comissão Especial do PL 3515/15 – Superendividamento do Consumidor
Membro da Comissão Especial dos Subsídios Tributários e Creditícios
Membro da Comissão Especial da PEC 391/17 – Fundo de Participação dos Municípios
Membro da Comissão Especial do PL 1095/19 – Reclusão por Maus-Tratos a Animais
Membro da Comissão Especial do PL 8045/10 – Código de Processo Penal: Titular, 09/07/2019 – 02/06/2021