O deputado federal Emanuelzinho (PSD-MT) apresentou um projeto de lei para criar o Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro, o PVCIB. A proposta responde a um problema concreto: o Estado investe recursos públicos para formar mestres e doutores nas universidades, mas faltam oportunidades no mercado para que esses profissionais atuem com o que estudaram. O conhecimento acaba desperdiçado; ou aproveitado por outros países. O projeto cria incentivos para que empresas nacionais, especialmente startups e pequenas empresas de tecnologia, contratem esses pesquisadores para desenvolver inovação em solo nacional.
Caso aprovado, como irá funcionar?
Na prática, o programa funciona em três frentes. A primeira reduz a carga tributária das empresas que contratarem mestres ou doutores para pesquisa e inovação, podem deduzir até 150% da remuneração desses profissionais no cálculo do Imposto de Renda e ficam isentas da contribuição previdenciária patronal por 36 meses. A segunda cria o “Voucher Científico”, um subsídio direto que cobre até metade do salário do pesquisador em microempresas e startups, com prioridade para projetos que reduzam a dependência nacional de tecnologia importada. A terceira garante preferência de até 10% nas licitações públicas para produtos desenvolvidos no país por equipes formadas majoritariamente por especialistas com pós-graduação.
O projeto também estabelece contrapartidas para os beneficiários. Os pesquisadores contemplados precisam permanecer no território nacional pelo mesmo período em que usufruíram dos incentivos e podem ser convocados a orientar estudantes ou colaborar com projetos de inovação no setor público. O texto ainda autoriza o compartilhamento de laboratórios de universidades e institutos federais com empresas participantes do programa, desde que, em troca, essas organizações ofereçam capacitação a estudantes, criando uma ponte real entre academia e mercado produtivo.
A proposta está alinhada com o que Emanuelzinho tem defendido e executado ao longo de dois mandatos. Em discurso que repercutiu no plenário, o parlamentar criticou cortes na ciência e citou o caso da pesquisadora Tatiana Sampaio, cujo trabalho com a tecnologia Polilamina — capaz de devolver movimentos a pessoas com limitações motoras — foi interrompido por contingenciamentos orçamentários. Mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares já foram destinados à UFMT e ao IFMT, e o deputado articulou a implantação do único curso de Agroindústria do Centro-Oeste na UFMT. Para Emanuelzinho, não há soberania possível sem investimento contínuo em conhecimento: “Países desenvolvidos só chegaram onde chegaram porque investiram de forma consistente em pesquisa e inovação.”
Com o PVCIB, o deputado propõe uma escolha clara de prioridades: redirecionar recursos de setores que apenas exportam matéria-prima para quem cria e retém tecnologia em solo nacional. A iniciativa entra num momento em que o debate sobre soberania tecnológica e neoindustrialização ganha força no Congresso e no governo federal, e coloca Emanuelzinho como um dos parlamentares que traduzem essa visão em legislação concreta. O projeto seguirá para análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados.
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