O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), vice-líder do governo na Câmara, apresentou nesta segunda-feira (16), uma emenda à Medida Provisória 1303/2025 para proteger o acesso dos pescadores artesanais ao seguro defeso. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, traz no seu Artigo 71 mudanças que podem dificultar a liberação do benefício, fundamental para milhares de famílias que vivem da pesca em todo o país.
O seguro defeso garante uma renda aos pescadores durante o período em que a pesca fica proibida para preservação das espécies. No entanto, a MP propõe transferir para as prefeituras a responsabilidade de homologar o registro dos pescadores e condicionar o pagamento à disponibilidade orçamentária, o que, segundo Pinheiro Neto, pode gerar atrasos e insegurança.
“O pescador artesanal já enfrenta muitos desafios para garantir o sustento da sua família. Criar mais burocracia e restringir o seguro defeso à disponibilidade orçamentária é colocar em risco o acesso a esse direito que existe justamente para proteger quem vive da pesca de forma honesta”, afirmou o deputado.
A emenda apresentada pelo parlamentar busca suprimir integralmente o Artigo 71 da medida, mantendo o atual sistema de concessão do benefício. “Estamos lutando para garantir que o pescador não pague essa conta. Nosso trabalho é assegurar respeito, segurança e dignidade para essas famílias que dependem do seguro defeso”, acrescentou.
A Medida Provisória ainda será analisada por uma comissão mista no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta entre em regime de urgência a partir de agosto deste ano.
“Seguiremos atentos e mobilizados para que esse retrocesso não avance. É fundamental garantir estabilidade e previsibilidade a quem já enfrenta tantos desafios no seu dia a dia”, concluiu Emanuelzinho.