O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou um Projeto de Lei que determina que esses criminosos cumpram ao menos 75% da pena em regime fechado se forem réus primários e 80% se forem reincidentes. Além disso, exige a participação obrigatória em programas de ressocialização e a realização de exame criminológico antes da progressão de regime.
A violência contra a mulher atingiu níveis alarmantes no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, e mais de 258 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas no mesmo período. Muitos desses crimes são cometidos por agressores reincidentes, o que reforça a urgência de punições mais severas.
Pinheiro Neto destaca a necessidade de medidas mais rígidas para garantir a segurança das vítimas e suas famílias. “Não podemos permitir que criminosos condenados voltem ao convívio social após cumprirem pouco mais da metade da pena. O Estado tem o dever de impedir que esses agressores tenham a chance de ‘terminar o que começaram’ ou até que façam novas vítimas”, afirmou.
Atualmente, a legislação permite a progressão de regime após o cumprimento de 55% da pena, um percentual que se mostrou insuficiente para coibir a reincidência e garantir a proteção das vítimas. Essa proposta reforça a intolerância do Estado contra a violência de gênero e responde à demanda urgente por maior proteção às famílias vitimadas.
“Nosso compromisso é garantir que as mulheres possam reconstruir suas vidas e viver sem medo. O parlamento precisa seguir firme, com celeridade, na luta contra o feminicídio”, concluiu.