Os pescadores artesanais de Mato Grosso agora têm mais segurança quanto ao acesso aos seus direitos previdenciários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou ao deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que o auxílio estadual Repesca pode ser acumulado com o Seguro-Defeso, sem prejuízo à condição de segurado especial.
A confirmação veio após uma solicitação formal do parlamentar ao INSS, respondida pelo chefe da Divisão de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do INSS, Walter dos Santos Souza. O órgão reforçou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a natureza indenizatória do Repesca, garantindo que os pescadores continuem amparados.
O Repesca, previsto na Lei 12.197/2023, é uma compensação financeira para os pescadores afetados pelo Transporte Zero, política estadual que proíbe o transporte e a comercialização do pescado. Já o Seguro-Defeso é um benefício pago pelo governo federal nos períodos de proibição da pesca para garantir a subsistência desses trabalhadores. Segundo o INSS, como o Repesca tem caráter indenizatório, ele não interfere no acesso ao Seguro-Defeso nem em outros benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-acidente.
“A resposta do INSS traz tranquilidade para milhares de famílias ribeirinhas que dependem da pesca para viver. Nosso compromisso é garantir que esses trabalhadores tenham acesso aos seus direitos sem insegurança jurídica”, afirmou Emanuelzinho.
O deputado reforçou que seguirá atento para assegurar que os pescadores de Mato Grosso sejam devidamente protegidos e não tenham sua condição de segurado especial prejudicada.