O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) reforçou seu apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, conhecido como PL das emendas, em um momento importante para a política brasileira. A proposta visa regulamentar as emendas parlamentares do orçamento federal, focando em mais transparência, controle e participação da população.
“O PL das emendas é essencial para que a população de Mato Grosso e de todo o Brasil saibam onde os recursos parlamentares estão sendo investidos”, afirmou o deputado em entrevista ao G1. Emanuel acredita que a nova regulamentação permitirá que a sociedade acompanhe os gastos e, ao mesmo tempo, definirá critérios que evitam desordem no uso do orçamento.
O projeto surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender as emendas parlamentares em agosto, cobrando regras claras para garantir rastreabilidade e controle. Essa decisão gerou apreensão, mas também abriu espaço para um debate mais profundo sobre como o dinheiro público é administrado.
Apresentada na Câmara pelo deputado Rubens Pereira (PT-MA) e relatada por Elmar Nascimento (União-BA), a proposta respondeu às exigências do STF, trazendo normas para garantir que as emendas sigam parâmetros de responsabilidade fiscal e publicidade. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade de informar a destinação dos recursos, a prioridade para alocação da verba em obras inacabadas e a criação de um teto financeiro com base na receita líquida da União.
Para Emanuelzinho, isso representa um avanço na relação entre o Legislativo e os cidadãos. “Definir objetivos e limites é fundamental para que o orçamento promova o desenvolvimento e o bem-estar, beneficiando tanto Mato Grosso quanto o Brasil”, destacou o parlamentar. Ele frisou que essas regras ajudarão os deputados a priorizar obras e ações que realmente atendam às necessidades da população.
O projeto enfrentou críticas, com alguns parlamentares temendo maior concentração de poder em comissões. Contudo, o parlamentar defendeu que a fiscalização e as restrições às emendas de comissão são cruciais para evitar abusos e garantir a integridade do processo legislativo
O PLP 175/24 afeta diferentes tipos de emendas, incluindo as de bancada e individuais, e estabelece regras para as chamadas emendas Pix, criticadas pela falta de rastreamento. A nova legislação permitirá que órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) monitorem essas movimentações.
O vice-líder do governo na Câmara acredita que as discussões vão se aprofundar, tornando o orçamento mais transparente e participativo, para assim fortalecer a democracia e a fiscalização cidadã.Segundo ele, a aprovação trará benefícios para gestores, parlamentares e, principalmente, para os cidadãos, que terão mais ferramentas para acompanhar o uso dos recursos em suas comunidades.
Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria agora segue para análise do Senado Federal e tem previsão de votação na próxima terça-feira (12).