Neste primeiro ano do governo Lula III, certamente a pauta econômica dominou os debates no Congresso Nacional. A aprovação de medidas como o aumento real do salário mínimo, o projeto Desenrola Brasil, o novo Bolsa Família, além do Novo PAC, são provas de que a união entre geração de trabalho e renda, e o desenvolvimento econômico do país, aliado à assistência social, são o foco do governo federal.
Temas como o Novo Regime Fiscal Sustentável e a Reforma Tributária têm sido centrais na discussão de ambas as Casas Legislativas. Sobre o primeiro assunto – que foi sancionado pelo presidente Lula com vetos -, este deve retornar para a Câmara para que os trechos rejeitados pelo presidente sejam aprovados. Já a Reforma Tributária, que sofreu alterações no Senado Federal, volta para a Câmara dos Deputados, e, provavelmente, sofrerá novas mudanças – o que dificulta ainda mais a sua aprovação, pois não há acordo nas duas Casas.
Ainda no que diz respeito a Reforma Tributária, sua segunda etapa, que institui a incidência de impostos sobre a renda dos brasileiros, também deve ser tema dos debates no primeiro semestre de 2024 no parlamento brasileiro.
Ainda falando sobre economia, o PL 2384/2023, que restabelece voto de qualidade
do governo em votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, é outro assunto que sofreu vetos presidenciais, e deve voltar a ser analisado pelo Congresso Nacional.
Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do governo federal para o próximo ano.
Outras duas pautas que podem ser assunto no primeiro semestre de 2024 são a revisão da Reforma Trabalhista – aprovada no governo Temer -, e uma possível Reforma Administrativa. Quanto à revogação de alguns pontos da Reforma Trabalhista, essa é uma promessa de campanha do governo Lula, que deve tentar, em articulação com o Congresso, reaver direitos perdidos pelos trabalhadores com a proposta aprovada em 2017.
Já no que diz respeito à Reforma Administrativa, essa é uma pauta que deve ser analisada com muita cautela, pois vem na esteira de uma política de austeridade fiscal que pode prejudicar a prestação dos serviços públicos e os funcionários públicos.
Em resumo, esses são alguns dos principais temas que estarão em alta nas Casas Legislativas Federais entre o fim deste ano e o primeiro semestre de 2024. É importante que a população mato-grossense saiba o que estará em jogo nos próximos meses, para que possa acompanhar atentamente e cobrar de seus parlamentares eleitos um posicionamento coerente com o prometido aos eleitores.
Quanto a minha atuação, fiquem certos que continuarei trabalhando para o melhor do meu querido estado do Mato Grosso e do Brasil, votando sempre a favor de propostas legislativas que busquem o crescimento econômico, estimulem os investimentos no país, motivem a geração de empregos e a colaborem com erradicação da pobreza em nossa nação.