O parlamentar governista se encontrou com o Chefe de Executivo para traçar estratégias de articulação política a fim de aprovar pauta econômicas do governo
Na manhã deste ontem (31), o vice-líder do governo na Câmara, Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), se encontrou com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião do Conselho da Coalizão, que agrega todos os deputados federais que fazem parte da base de apoio do governo na Câmara Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. Além dos 42 líderes e vice-líderes, o encontro também contou com a presença dos presidentes dos partidos da base governista e com a participação da alta cúpula do governo Lula, incluindo nove ministros de estado.
A reunião se iniciou com a avaliação do primeiro ano do governo, analisando as pautas do Executivo que foram aprovadas no Congresso Nacional, e, em seguida, foram apresentadas as projeções para os próximos três anos de mandato, focando na aceleração da votação das pautas consideradas prioritárias para o Executivo Federal, como os projetos que tratam de assuntos econômicos, propostas para implementação de matrizes energéticas limpas e renováveis, medidas para reformar o Novo Ensino Médio, entre outros temos, com o objetivo de promover no país um desenvolvimento sustentável.
De acordo com o deputado federal, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento será essencial para impulsionar grande parte desse crescimento no país. “A retomada PAC é algo muito acertado por parte do governo porque é um forte programa para garantir a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Mato Grosso e do país, além de induzir a demanda agregada e atrair investimentos”, explicou.
O parlamentar governista também complementou enfatizando os benefícios do Novo PAC. “Agora, além de prever essa parceria público-privada e permitir a participação dos municípios na destinação de recursos para projetos específicos, o que é muito inovador, ele também vem com novas linhas de atuação muito conectadas à realidade brasileira atual e as necessidades mais urgentes que precisamos solucionar nos próximos anos. Atento a isso, enquanto vice-líder do governo, vou estar mais à frente desta articulação, acolhendo as principais demandas em projetos que possam trazer mais desenvolvimento para Mato Grosso”, concluiu.
No encontro, também houve um reconhecimento do trabalho da liderança no governo na Câmara e agradecimento pela aprovação de propostas essenciais como o Novo Regime Fiscal Sustentável e o voto de minerva do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em seguida, o Presidente e os ministros iniciaram uma exposição sobre as matérias econômicas mais importantes do Executivo, com ênfase no reforço da articulação política do governo que visa cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) estão entre as medidas que tramitam nas duas Casas Legislativas que precisam ser aprovadas.
Além destes projetos, outros assuntos econômicos que o governo enfatizou a necessidade de aprovação são a Medida Provisória que limita o abatimento das subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do pagamento de impostos federais das empresas; a conclusão ainda neste ano a tramitação da Reforma Tributária, a qual ainda será votada pelos senadores, com alterações, voltando para a apreciação dos deputados; o estabelecimento de um novo regime jurídico para crédito fiscal decorrente de subvenção; o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio; e a implementação da transparência, arbitragem e sistema de tutela privada.
Segundo o congressista emedebista, foi firmado um compromisso das lideranças para trabalharem em prol da ampliação da receita em 2024. “Estamos empenhados no equilíbrio das contas públicas, e, por isso, iremos atuar fortemente para que o Congresso aprove medidas que garantam a responsabilidade fiscal. Entretanto, assim como o próprio Presidente Lula já sinalizou, não iremos abandonar os investimentos em gastos e programas sociais, pois essa segue sendo uma preocupação do governo”, finalizou.