Atuante contra a lei que proíbe a pesca em MT, o vice-líder na Câmara Federal vai realizar um evento em parceria com o Ministério da Pesca para traçar estratégias contra a medida
Na próxima segunda (30), às 9h, no Museu do Rio Hid Alfredo Scaff, Em Cuiabá, o vice-líder do governo na Câmara, Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, e a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de Mato Grosso realizam um encontro para debater as ações de enfrentamento a Lei Transporte Zero.
“O que o Governo do Estado de Mato Grosso tem cometido contra a população ribeirinha mato-grossense é uma enorme violência. Na verdade, essa é uma proibição que impede os pescadores de sobreviverem, de colocar alimento na mesa de suas famílias. Essa medida vai prejudicar os pescadores que a vida inteira sustentaram suas famílias por meio desta atividade profissional, a qual aprenderam com seus pais e avós”, declarou o parlamentar.
Após fala contundente no plenário da Câmara Federal contra o projeto que proíbe a pesca, estoque e comercialização do pescado nos rios de Mato Grosso por cinco anos, o deputado emedebista se reuniu com Giuvania Maria Soares Lopes, Superintendente nacional da Pesca e Aquicultura do estado, em Brasília, para traçar uma agenda para debater o projeto que proíbe a pesca, o armazenamento e o transporte de pescados no estado durante os próximos cinco anos.
“Essa foi uma decisão arbitrária e autoritária do governo que não promoveu o debate com todas as partes afetadas para a elaboração deste projeto, porque já havia interesses econômicos ocultos, visando beneficiar donos de PCHs, empresários do ramo de piscicultura, entre outros setores privados. O governo do estado está escolhendo destruir a vida da comunidade pesqueira para que um grupo lucre e enriqueça”, destacou o congressista.
Entre as medidas para impedir que a Lei entre em vigor no próximo ano, está a petição que o vice-líder do governo ingressou no Supremo Tribunal Federal, alegando que o Transporte Zero é ilegal e, por isso, precisa ser suspenso liminarmente pela Corte até o final do julgamento a respeito da inscontitucionalidade da legislação estadual.
De acordo com Emanuelzinho, o Transporte Zero fere uma lei federal que já regulamenta o tema em território nacional. “Uma lei aplicada em todo o território brasileiro, mesmo que queira, nenhum governador ou prefeito pode abrir mão de sua execução por se tratar de uma lei federal. Já existe uma legislação nacional que trata sobre a pesca em nosso país e, mesmo assim, o governador escolheu ignorá-la e criar uma lei estadual que restringe a atividade pesqueira em Mato Grosso”, explicou.