A intervenção estadual na saúde de Cuiabá, que teve início sob alegação de má gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. De acordo com as acusações, a administração da saúde municipal praticava diversas irregularidades, como a desobediência a princípios constitucionais e a violação de decisões judiciais.
Apesar de haver problemas na saúde da capital – algum comum e crônico em todo o sistema SUS do país -, sempre reconheci os avanços que o atual prefeito promoveu na saúde da cidade, como a construção do HMC e de UPAs, a criação de programas como o SOS AVC, AMOR e Melhor em Casa, e a ampliação do atendimento em saúde bucal, buscando melhorar o atendimento para toda a população cuiabana. Portanto, a imputação de crimes contra a saúde pública dirigidas ao prefeito não se justificavam, e cada vez mais deixavam escancaradas a tese de perseguição política.
Nesses seis meses que a saúde de Cuiabá está sob intervenção estadual, já recebemos diversas denúncias do mau funcionamento da intervenção, como, por exemplo, a prestação de assistência à saúde precária à população e o desprezo pelos servidores municipais.
Agora, por fim, confirmando as delações da população e funcionários da saúde e também nossas suspeitas de uso político da intervenção, mais um escândalo vem à tona: irresponsabilidade fiscal e contábil do gabinete da intervenção. É isso que revela não só o relatório entregue pelo prefeito Emanuel Pinheiro à ALMT, mas também o depoimento da interventora Danielle Carmona à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis.
De acordo com o dossiê, existe um rombo de cerca de R$ 183 milhões nas finanças da saúde de Cuiabá, causadas por repasses sem respeitar a devida norma processual de pagamentos do município. Além disso, a documentação também aponta o aporte de R$ 70 milhões para a saúde de Cuiabá, recursos repassados pelo governo do estado como um adiantamento e que podem comprometer o orçamento da saúde da capital no próximo ano.
Dado tantos indícios de má gestão e uso indevido dos recursos públicos, a ALMT aprovou a instalação da CPI dos Indenizatórios, para a apuração e responsabilização dos pagamentos feitos sem licitação ou contrato a fornecedores da intervenção da saúde em Cuiabá.
Para deixar a situação ainda mais grave, também ficou provado que a intervenção estadual tem acumulado uma dívida de R$ 9 milhões ao mês à frente da saúde, e que deve ser repassada à gestão Emanuel Pinheiro em 2024, ao findar o processo.
Como já disse em outras ocasiões, independente de divergências políticas, o SUS preza pela colaboração entre os poderes, e é triste constatar que o gabinete de intervenção tem atuado de forma estritamente política e não têm dado continuidade às boas ações que estavam sendo executadas pela gestão da SMS, proporcionando o verdadeiro desmonte da assistência de saúde na capital. Não bastasse isso, o gabinete não apresentou proposta alguma para resolução das falhas na saúde da cidade, e tem agido de forma irresponsável, demonstrando mais uma vez que o governo do estado nunca esteve preocupado em amparar o município.
Concluo com a certeza de que, fora ter acusado injustamente o prefeito de má gestão da saúde e não ter ajudado a resolver questões que a saúde municipal enfrenta, a intervenção aprofundou os problemas da saúde municipal, transformando o assunto em um espetáculo, o qual está sendo instrumentalizado pelo governador de forma política e midiática, cavando uma crise na saúde da capital. Até dezembro deste ano, serão nove meses de uma total ‘desgestão’ do gabinete da intervenção, o que, como já vem dando sinais, irá deixar a saúde de Cuiabá numa situação bem pior do que quando a assumiu.
Infelizmente, quem sofre com isso é a população SUS, que necessita de atendimento e só tem visto a saúde do município ir ladeira abaixo numa guerra que o poder executivo estadual travou e que não tem gerado benefícios para o povo cuiabano.