O vice-líder do governo Lula na Câmara discursou a favor da matéria durante sessão do plenário da Casa Baixa; a proposta foi aprovada e agora aguarda sanção do presidente
Na noite de ontem (22), o vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto orientou o voto do governo favorável à aprovação do Novo Regime Fiscal Sustentável, após a matéria ter voltado do Senado Federal. Por 379 a favor contra 64 contra, o texto substitutivo proposto pela Casa Alta foi aprovado com ressalvas. Agora a matéria aguarda para ser sancionada pelo presidente Lula para entrar em vigor.
Durante o discurso, o parlamentar mato-grossense ressaltou o posicionamento favorável do governo, pois o Novo Arcabouço Fiscal é a solução para o problema fiscal do país. “O que o Novo Marco Fiscal faz é arrecadar mais sem aumentar ou criar um único imposto sequer. Essa nova regra representa o crescimento econômico, traz estímulo à atividade econômica, motiva o consumo e traz investimentos para o país”, disse ele.
O Novo Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/2023) já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados no final de maio e, em seguida, seguiu para apreciação no Senado Federal, o qual aprovou a matéria, mas propôs mudanças no texto. Agora, retornando para a Casa legislativa de origem, o projeto de lei complementar passou pela aprovação final, entretanto, mantendo o texto original e admitindo-se apenas a exclusão sugerida pelo Senado do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do teto de gastos da nova regra.
O deputado emedebista ainda salientou que o Novo Arcabouço Fiscal dá ao Brasil três atributos essenciais para atrair investimentos. “Com o Novo Regime Fiscal Sustentável confere ao país a confiança no regime democrático e na estabilidade das instituições, além de proporcionar demanda agregada [a soma de quatro componentes: consumo, investimento, gastos do governo e as exportações líquidas]. Por isso estamos no caminho certo, pois já temos sinais positivos com essa aprovação, como a queda do dólar, o aumento dos investimentos e a formação bruta de capital”, complementou.
Com a nova âncora fiscal permitirá que os gastos públicos sejam realizados de uma maneira mais responsável e eficiente, para que, ao mesmo tempo que a população brasileira não pague mais impostos para o aumento da arrecadação, ela consiga enxergar de forma mais clara o resultado dos gastos públicos, promovendo melhorias nos serviços prestados ao povo e na execução políticas públicas do governo.