Em vigor desde 2021, a lei, que contou com participação popular, foi o primeiro projeto aprovado pelo parlamentar ainda quando era estreante na Câmara dos Deputados
Um dos primeiros Projetos de Lei aprovados pela Câmara de autoria do vice-líder do governo e deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) é a Lei 14.164/21, que inclui conteúdos de combate à violência contra a mulher nas disciplinas escolares. A lei cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as escolas privadas e públicas do país, que acontece todo mês de março.
Fruto da ideia dos alunos do 7º ano do Colégio Notre Dame de Lourdes, em Cuiabá, com coordenação do juiz Jamilson Haddad, o projeto nasceu dessa uma parceria entre os estudantes e o deputado mato-grossense. A ideia, que foi aperfeiçoada em conjunto, foi de criar uma proposta de alteração na Lei Maria da Penha, para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e também de soluções de conflitos familiares.
Em seu segundo mandato, esse é o primeiro projeto que o parlamentar teve aprovado em 2021, ainda quando era novato na casa. Segundo o deputado, o PL é especial por ter contado com a participação popular. “Esse é um projeto feito com estudantes mato-grossenses que estão atentos a necessidade de transformação e exatamente, por ser um parlamentar e um representante da nossa gente, é muito especial que essa lei seja fruto dessa parceria”, comemorou.
O vice-líder do governo ainda destaca que a violência contra a mulher é algo enraizado na nossa cultura e que precisa ser combatido com maior conscientização. “Muitos alunos vivenciam em suas casas essa situação, e a educação é o caminho para mudar essa cultura. Tantos estudantes mais humildes quanto seja os mais abastados podem passar por isso no ambiente familiar, pois a violência contra a mulher não escolhe classe social”, complementa.
O parlamentar defende que esse projeto é muito importante pois a educação é uma das únicas formas de conscientizar e mudar posturas violentas, uma vez que cultura da violência contra a mulher foi normalizada na sociedade. “A educação é talvez uma das maneiras mais efetivas que temos de entrar na casa dos brasileiros: informando, ensinando e mostrando que a violência contra a mulher está presente na realidade brasileira, ainda que muitos neguem. Ela acontece de diversas formas e atinge diferentes classes sociais, credos e grupos econômicos. Além disso, desde muito cedo, os próprios indivíduos acreditam que tem o poder de definir o que é e o que não é violência, e, por isso, precisamos transformar esse cenário”, destacou Emanuel Pinheiro Neto.
Entre os objetivos da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher estão a divulgação e aprofundamento da Lei Maria da Penha, o desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, a assistência e a capacitação para que os educadores possam conscientizar os alunos desde cedo sobre o tema.